Política de privacidade

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site institucional e comercial do SiDIF, disponível em sidif.com.br, e apresenta informações gerais sobre o uso institucional da plataforma, disponível em app.sidif.com.br.

O site institucional apresenta o SiDIF e recebe solicitações de contato, demonstração e proposta. A aplicação operacional constitui ambiente separado, utilizado conforme a contratação e as autorizações de cada instituição. O tratamento na plataforma também deve ser compreendido à luz dos avisos específicos, das operações realizadas e dos instrumentos aplicáveis ao órgão ou à instituição cliente.

As demonstrações de produto exibidas no site institucional utilizam dados fictícios locais. Não são consultas à base operacional de órgãos clientes nem tornam públicos dados reais de usuários da plataforma.

As páginas locais de login e recuperação de senha do site institucional são telas demonstrativas de reserva. Elas não autenticam usuários nem alteram senhas da aplicação operacional. O acesso efetivo ao sistema ocorre no ambiente da aplicação, sujeito à sua disponibilidade e às autorizações institucionais.

Sousa Melo Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.333.106/0001-82, é a responsável pelo site institucional e comercial do SiDIF.

A definição de controlador e operador depende de cada operação de tratamento. Controlador é quem toma as decisões sobre as finalidades e os meios essenciais do tratamento; operador realiza o tratamento em nome do controlador, conforme instruções e obrigações aplicáveis.

Em relação às operações do site comercial, o responsável pelo site atua como controlador quando determina suas finalidades e seus meios de tratamento, como no recebimento e na gestão das solicitações comerciais.

Na plataforma utilizada por órgãos e instituições, os papéis devem refletir as decisões efetivamente tomadas, o contexto de uso e o contrato aplicável. Em determinadas operações, o órgão poderá atuar como controlador e o fornecedor como operador. Em outras operações, o fornecedor poderá ter responsabilidades próprias como controlador. O nome do produto, isoladamente, não define esses papéis, e uma cláusula contratual não afasta a realidade da operação nem os deveres legais de cada parte.

Usuários que atuam sob a autoridade de sua instituição devem observar as permissões e instruções institucionais. Não se tornam agentes de tratamento independentes apenas por utilizar o sistema.

No formulário de contato, são solicitados nome, cargo, órgão ou instituição e e-mail, necessários ao recebimento e à identificação da solicitação. Também podem ser informados CNPJ, telefone, Estado, Município, módulos de interesse, quantidade estimada de usuários e mensagem, conforme os campos preenchidos.

A quantidade estimada de usuários é recebida como texto livre, sujeito à validação do formulário, preservando o conteúdo informado, como estimativas ou intervalos. Não é utilizada para identificar individualmente as pessoas que poderão usar o sistema.

Ainda que o contato seja profissional ou esteja associado a uma pessoa jurídica, informações que identifiquem uma pessoa natural, como nome e e-mail, são protegidas pela legislação de dados pessoais. Um CNPJ ou um dado institucional pode, conforme o contexto, estar associado a uma pessoa natural.

O envio inclui a página de origem e, quando presentes na URL de contato, parâmetros de campanha UTM — origem, meio, campanha, termo e conteúdo. Esses parâmetros permitem contextualizar a solicitação; sua presença não significa que haja ferramenta de análise de terceiros ou acompanhamento da navegação entre sites.

São registrados data e hora, situação administrativa da solicitação e situação da notificação interna. Para proteção contra envios abusivos, o endereço IP informado pela infraestrutura e o e-mail normalizado são utilizados para gerar um identificador por hash. O identificador é mantido com a solicitação para a verificação de envios recentes. Ele não deve ser considerado anonimização irreversível dos dados.

O formulário utiliza um campo técnico de prevenção a envios automatizados e limitação de frequência. O campo de prevenção não integra o conteúdo comercial salvo. Na implementação atual, o endereço IP não é gravado em texto legível no registro comercial; isso não exclui eventual processamento de IP por serviços de hospedagem e entrega de conteúdo.

Não envie senhas, documentos de identificação desnecessários, dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros sem necessidade e fundamento adequado. O formulário não é destinado ao envio de documentos operacionais ou de dados de cidadãos atendidos por órgãos clientes.

Conforme os módulos contratados, as permissões e as operações efetivamente realizadas, a plataforma poderá tratar informações de identificação de usuários autorizados, vinculação institucional, permissões e registros de acesso e de atividade, além de dados presentes em documentos, fotografias e registros técnicos de obras, medições, RDOs, manutenção, preventivos, vistorias e recebimentos.

Essas categorias não significam que todos os dados sejam coletados em todos os contratos. A instituição e o fornecedor devem delimitar o tratamento necessário, as instruções, os acessos e a responsabilidade pelo atendimento aos titulares em cada operação.

A disponibilização de conteúdo em área pública deve observar a legislação de transparência, as restrições de acesso e a proteção de dados pessoais. A existência de informação em um ambiente interno não constitui, por si só, autorização para publicação. Fotografias, documentos e registros técnicos podem conter dados pessoais que exijam análise antes da divulgação.

Os dados do site são utilizados para receber, organizar e responder solicitações; compreender necessidades institucionais; preparar tratativas de demonstração ou proposta; contextualizar a origem do contato; manter registros necessários da relação; e proteger o formulário contra abuso.

A base legal é adequada à finalidade e ao contexto de cada operação. O envio do formulário não constitui consentimento geral para qualquer uso dos dados.

No contato profissional solicitado pelo próprio interessado, o atendimento e o acompanhamento pertinente da demanda podem se apoiar em legítimo interesse, quando atendidos os requisitos legais de finalidade, necessidade, legítima expectativa e proteção dos direitos do titular. Seu uso exige avaliação documentada e salvaguardas, e não autoriza contatos indiscriminados, publicidade sem relação com a solicitação ou uso de dados sensíveis.

Procedimentos preliminares relacionados a contrato podem se apoiar na hipótese de execução contratual ou pré-contratual quando realizados a pedido do titular e quando ele for parte do contrato a que a operação se refere. A simples condição de representante de um órgão ou de uma pessoa jurídica não torna essa hipótese automaticamente aplicável aos seus dados pessoais.

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos podem fundamentar operações específicas, como manutenção de registros que devam ser preservados ou apresentação de informações em procedimento legítimo. A prevenção a abusos pode se apoiar em legítimo interesse, observados a necessidade e o equilíbrio com os direitos do titular.

Na plataforma, as bases legais aplicáveis dependem da operação e do papel de cada agente. O tratamento por órgãos públicos deve observar, quando aplicável, as regras próprias da LGPD para o Poder Público, incluindo finalidade pública e execução de competências legais. Dados sensíveis exigem hipótese legal própria, não o simples uso das bases aplicáveis aos demais dados.

Quando uma operação depender de consentimento, este deverá ser livre, informado, inequívoco e específico, com informação sobre sua revogação. Não é solicitado consentimento genérico apenas pela visita ao site ou pelo envio de um contato.

O acesso às solicitações deve ser limitado às pessoas autorizadas que necessitem das informações para atender ao contato e administrar o site. Serviços técnicos podem participar do tratamento para hospedagem, entrega de conteúdo, armazenamento, segurança e, quando habilitado, comunicação por e-mail, dentro das necessidades da operação.

O site possui estrutura própria de recebimento e armazenamento de contatos, separada do ambiente operacional dos clientes. Na configuração atual, a ausência de notificação por e-mail não impede que uma solicitação válida seja salva. O envio de notificações internas por e-mail depende de configuração própria e não deve ser confundido com envio automático de confirmação ao visitante.

O site carrega fontes tipográficas por meio do Google Fonts. O navegador realiza requisições a esse serviço, o que pode envolver o recebimento de informações técnicas, como o IP e dados da requisição, pelo prestador. O carregamento de fontes não equivale à instalação de ferramenta de publicidade ou de análise de audiência.

Informações poderão ser fornecidas a autoridades ou outros destinatários quando houver obrigação legal, ordem válida ou fundamento jurídico adequado, limitado ao necessário. Essa previsão não autoriza divulgação irrestrita ou acesso indiscriminado a conteúdos de clientes.

A qualificação de cada prestador como operador, suboperador ou controlador depende do serviço e da operação concretos. No ambiente operacional, compartilhamentos e eventual utilização de suboperadores devem observar as instruções e condições aplicáveis ao cliente, sem prejuízo das obrigações legais.

Os dados devem ser mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações aplicáveis, considerando a relação comercial, os contratos, a necessidade de exercício regular de direitos e, no ambiente público, as regras de preservação documental.

O formulário atual salva as solicitações e não executa eliminação automática ao fim da janela de limitação de envios. A janela utilizada para prevenção a abuso não representa prazo de retenção dos contatos.

Não é estabelecido aqui prazo uniforme para todos os dados. O término de uma finalidade exige avaliação sobre eliminação, anonimização ou conservação com fundamento legal, conforme as hipóteses permitidas. A conservação não pode se apoiar apenas na possibilidade abstrata de uso futuro.

Pedidos de eliminação estão sujeitos às exceções legais. Retenção para cumprimento de obrigação legal, preservação documental legítima ou exercício regular de direitos deve ser delimitada e informada quando pertinente. Isso não significa retenção indefinida sem justificativa.

Eventuais registros de acesso a aplicações devem observar o Marco Civil da Internet quando suas condições legais forem aplicáveis. A existência de um identificador de proteção do formulário não permite afirmar, por si só, que todos os requisitos legais de guarda de registros de acesso estejam cumpridos.

O formulário emprega validação no servidor, prevenção a envios automatizados, limitação de frequência e restrição de acesso ao armazenamento. Visitantes não têm permissão para consultar ou inserir diretamente registros na tabela de contatos; o recebimento ocorre pelo processamento controlado no servidor.

Esses controles reduzem riscos, mas não eliminam todas as possibilidades de falha ou incidente. Não há garantia de invulnerabilidade ou disponibilidade absoluta.

As medidas da plataforma operacional dependem de sua configuração e dos serviços contratados e não devem ser inferidas apenas das demonstrações do site. A definição de acessos, responsabilidades e medidas proporcionais ao tratamento deve integrar a operação e os instrumentos aplicáveis.

Caso ocorra incidente com dados pessoais, o agente responsável deverá avaliar o alcance, adotar as providências cabíveis e realizar as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável, incluindo à ANPD e aos titulares quando presentes os requisitos legais. Obrigações de cooperação entre controlador e operador não afastam as responsabilidades próprias de cada um.

O carregamento de serviços externos e a utilização de infraestrutura tecnológica exigem avaliação dos fluxos de dados e dos destinatários. A localização do tratamento depende dos serviços e da infraestrutura envolvidos em cada operação; não há compromisso de armazenamento exclusivo no Brasil.

Se uma operação envolver transferência internacional de dados pessoais, deverá observar uma hipótese e um mecanismo válidos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, além da transparência exigida sobre a operação. A existência de um prestador estrangeiro, isoladamente, não resolve a análise jurídica nem substitui a identificação do fluxo concreto.

Nos termos da LGPD e conforme a operação, o titular pode solicitar confirmação de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação de consentimento; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O titular também pode se opor a tratamento realizado com dispensa de consentimento quando houver descumprimento da LGPD e solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando houver uma operação dessa natureza. A enumeração desses direitos não afirma que o site realize decisões automatizadas ou perfilamento.

As solicitações devem ser analisadas gratuitamente, conforme os requisitos e prazos legais. Pode ser necessária confirmação de identidade proporcional ao pedido, para evitar acesso ou alteração por terceiros. Não deve ser exigida documentação excessiva.

Eventual impossibilidade de atendimento deverá ser justificada conforme a legislação. Para dados de operações em que o órgão cliente seja controlador, o atendimento deve ser coordenado com esse órgão, com cooperação do fornecedor nos limites de suas atribuições. O encaminhamento não pode servir para impedir o exercício dos direitos.

Também é possível apresentar petição à ANPD, nos termos legais, sem prejuízo do acesso aos demais órgãos competentes.

O canal de privacidade e exercício de direitos é adriano.eng.mt@gmail.com. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Adriano Augusto de Sousa Melo.

Indique o assunto de privacidade e forneça apenas as informações necessárias para identificar a solicitação e viabilizar a resposta. Não inclua senhas ou documentação sensível na mensagem inicial. Solicitações relativas a dados controlados por uma instituição cliente também podem ser encaminhadas ao canal informado por essa instituição, com cooperação do fornecedor conforme suas atribuições.

Na implementação atual do site institucional, não há ferramenta de análise de audiência de terceiros, pixel de publicidade ou rastreamento de marketing instalada. Também não há banner de consentimento de cookies.

Cookies, armazenamento técnico e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, à segurança ou à infraestrutura podem ser utilizados. Serviços de hospedagem e entrega de conteúdo podem processar informações técnicas das requisições. O carregamento externo de fontes e a captura de parâmetros UTM no envio do contato estão descritos nesta Política.

A ausência de banner não significa consentimento presumido nem ausência de tratamento técnico. A adoção futura de analytics, marketing ou outras tecnologias não essenciais exige revisão desta Política, informação adequada e consentimento quando aplicável, sem ativação antecipada de tecnologias que dependam dessa escolha.

As regras de cookies e sessão da aplicação operacional devem refletir o funcionamento daquele ambiente. As telas demonstrativas do site não constituem sessão autenticada do aplicativo.

O site institucional destina-se ao contato profissional e institucional, não a um serviço dirigido a crianças ou adolescentes. Não solicita idade, dados escolares ou cadastro infantil, e o formulário não deve ser usado para envio desnecessário de dados de menores.

Se uma operação efetiva envolver dados de crianças ou adolescentes, inclusive presentes em documentos ou imagens de uma instituição, o tratamento deve ser analisado especificamente, observando o melhor interesse e a legislação aplicável. A finalidade institucional do sistema não dispensa essa análise nem autoriza publicação indiscriminada desses dados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças reais no tratamento, alterações normativas e melhorias de transparência. A data de atualização é informada nesta página. Mudanças relevantes recebem comunicação adequada ao contexto.

Uma atualização não autoriza uso retroativo incompatível com a finalidade original nem substitui consentimento específico quando exigido. As operações da plataforma continuam sujeitas aos contratos, avisos aplicáveis e direitos dos titulares.